Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador após MP recomendar suspensão de votação

Câmara municipal de Salvador aprova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUOS) A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma at...

Câmara municipal de Salvador aprova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUOS) A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), cujas mudanças fazem parte do Projeto de Lei 175/2024, que também traz propostas de mudança para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A aprovação do texto enviado pelo Executivo da capital baiana acontece após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da votação do projeto por falta de planejamento. Os vereadores votaram uma "super pauta" nesta quarta, com a apreciação de projetos do Executivos e dos membros da Casa Legislativa. O PL aprovado prevê uma série de mudanças sobre o uso do solo na cidade, como a criação de um zoneamento para implantação de prédios em Jaguaribe, a liberação de construções onde existem interligações de passagem de fauna, bem como em locais de preservação das ilhas de Salvador. A votação deixou os ânimos de alguns vereadores exaltados, uma vez que consideram as mudanças uma ameaça para as áreas de preservação ambiental, como o Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da capital. Apesar dos membros da oposição votarem contra, o projeto foi aprovado por voto da maioria na Casa. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador após MP recomendar suspensão de votação Câmara de Vereadores de Salavdor Na recomendação do MP, a promotora Hortênsia Gomes Pinho argumenta que o projeto foi concebido sem o devido planejamento, estudos técnicos e a participação popular necessária. Além disso, ela pontua que não há sentido em antecipar a votação do PDDU e da LOUOS, uma vez que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para realizar um serviço de consultoria para atualização desses documentos, processo que está em andamento. "Qual o motivo da urgência em proibir borracharias na Av. Lafayette Coutinho? Permitir sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado? E criar novas situações excepcionais de ZUE (Zonas de Uso Especial)? Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?", indaga. Após a recomendação do órgão, a Casa Legislativa chegou a adiar a votação do projeto. Apesar disso, a câmara não chegou a responder aos apontamentos do MP. Por meio de nota, a CMS detalhou que o objetivo do executivo é complementar o texto legal, a fim de regulamentar mais uma Área de Proteção de Recursos Naturais. O vereador Sidninho (PP), avaliou que o projeto foi muito estudo pela Casa e obedeceu ao rito estabelecido. Já para o vereador Felipe Santana (PSD), as mudanças promovem a segregação social e aumenta as desigualdades. O g1 entrou em contato com a CMS para entender se as mudanças no Plano Diretor de Salvador (PDDU), que também fazem parte do PL 175/2024, também foram aprovadas nesta quarta, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Além da atualização da LOUOS, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 340/2025, que autoriza a concessão de um subsídio para o orçamento do transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar da cidade. Também promovido pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2025, que contrata operações de crédito para instituições financeiras através de processo de chamada pública. Já o Projeto de Lei n.º 339/2025, que também foi aprovado, autoriza que o Poder Executivo contrate operações de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um projeto relativo ao reajuste dos professores municipais, que também seria votado nesta quarta, foi retirado da pauta da CMS. Conforme a Casa Legislativa, a pauta não foi apreciada após o acordo firmado entre Executivo municipal a APLB/Sindicato ser desfeito, após uma assembleia dos trabalhadores. LEIA TAMBÉM: Vereador é preso suspeito de integrar grupo criminoso com atuação no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Bahia Homem apontado como gerente de facção do ES preso na BA é identificado Histórico de prefeitos cassados: cidade na Bahia tem segundo prefeito investigado pela Justiça Eleitoral em apenas quatro anos Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻 o